Croácia contemporânea

O processo da emergência do Estado croata contemporâneo começa com a crise do comunismo na Europa de Leste, no final da década de 1980 e o fortalecimento dos movimentos democráticos com a restauração de sistemas multipartidários. Verifica-se que tais movimentos, do Báltico ao Adriático, se alinham com as reivindicações populares de autodeterminação, o que, por sua vez, leva à desintegração dos Estados socialistas multinacionais e à independência das suas unidades federativas. Na Croácia, este processo tem muitas especificidades e, contra a vontade do povo croata, não decorre de forma pacífica. Para o povo croata, a luta pela democracia significa também a luta pelo Estado croata.

A luta pela independência

Após a morte do presidente Josip Broz Tito em 1980, a Jugoslávia mergulha numa crise económica e social. Renovam-se os confrontos políticos entre os líderes republicanos relativamente às questões da organização estatal, do pluralismo político, da economia de cada uma das repúblicas, etc. Reforçam-se várias exigências nacionais e, por outro lado, a ideia jugoslava unitária, sobretudo na Sérvia, em algumas instituições federais e nas estruturas mais altas do Exército Popular Jugoslavo (JNA).

No final de 1989, na liderança da Liga dos Comunistas da Croácia (SKH) prevalece a corrente reformista, o que leva à convocação das primeiras eleições livres e multipartidárias, realizadas em abril e maio de 1990 e ganhas pela União Democrática Croata (Hrvatska demokratska zajednica – HDZ), um partido que garante a defesa dos interesses nacionais. O líder da HDZ, Franjo Tuđman, é eleito presidente da Croácia no Parlamento. Segue-se a adoção da nova Constituição (a 22 de dezembro de 1990) e, após um referendo (a 19 de maio de 1991), é adotada a Declaração sobre a Proclamação da República Soberana e Independente da Croácia (a 25 de junho de 1991). De seguida, adota-se a Decisão sobre a Rutura de Laços Estatais e Jurídicos com outras repúblicas e províncias da RFSJ (a 8 de outubro de 1991), ou seja, com a Jugoslávia no seu todo.

Através da desintegração da RSFJ e o agravamento da crise, os líderes políticos da Sérvia (com Slobodan Milošević à frente), que encorajam estes processos, atualizam a política da Grande Sérvia, convidando todos os sérvios a juntarem-se à luta. Ao manipular a posição do povo sérvio na Croácia, no final de julho e em agosto de 1990 eles encorajam e apoiam a rebelião dos extremistas sérvios, que a 25 de julho de 1990 adotam a Declaração sobre a Soberania e Autonomia do Povo Sérvio e a 21 de dezembro do mesmo ano proclamam a Região Autónoma Sérvia da Krajina, anunciando, a 1 de abril de 1991, que esta se separa da Croácia e anexa à Sérvia.

Os conflitos armados começam em março de 1991, com o JNA a alinhar gradualmente de forma mais aberta com os rebeldes sérvios. A 26 de junho de 1991, o Parlamento adota a Lei de Defesa, que estabelece as forças armadas croatas. Estas são, porém, significativamente mais fracas do que o JNA, que em 1990 confisca armas destinadas à defesa territorial no território da Croácia. A partir de agosto de 1991, os conflitos iniciais transformam-se numa agressão direta do JNA, da Sérvia e Montenegro. Por isso, a Croácia é obrigada a travar uma guerra defensiva, denominada Guerra da Pátria, na qual, até ao final de 1995, perecem cerca de 14000 soldados e civis do lado croata.

Desde o final de 1991, cerca de 26,5% da Croácia (cerca de 15000 km²) está sob o controlo das forças rebeldes sérvias, sendo parte deste território declarada «República Sérvia da Krajina» (a 19 de Dezembro de 1991). A população croata é aterrorizada e perseguida. Devido ao conflito armado, no final de 1991 há cerca de 550 000 pessoas deslocadas e, posteriormente, mais 200 000 refugiados da Bósnia e Herzegovina (BiH).

Durante o outono de 1991, várias cidades croatas são alvo de ataques de artilharia e de mísseis (Vinkovci, Osijek, Karlovac, Sisak, Gospić, Zadar, Šibenik, Dubrovnik, etc.). Vukovar é particularmente destruída, com cerca de 2000 pessoas (cerca de 1100 civis) mortas em ataques do JNA e de forças paramilitares sérvias entre o final de agosto e meados de novembro de 1991. Embora as forças sérvias finalmente consigam entrar em Vukovar, devido à sua defesa heróica a cidade torna-se um símbolo da luta croata pela independência.

Para resolver a crise jugoslava, em setembro de 1991 a Comunidade Europeia (CE) lança uma conferência de paz, concluindo a sua Comissão de Arbitragem, a 29 de novembro de 1991, que a RSFJ está »em processo de desintegração«. Por isso, a 16 de dezembro de 1991, os membros da CE decidem reconhecer a independência das repúblicas jugoslavas dentro das fronteiras existentes, sob a condição de que cumpram determinados princípios democráticos. Assim, a 15 de janeiro de 1992, é reconhecida a independência da Croácia e da Eslovénia, sendo estas, a 22 de maio de 1992, admitidas na Organização das Nações Unidas (ONU). 

Depois de uma quinzena de tentativas, é alcançado um acordo de cessar-fogo entre as forças croatas e o JNA a 2 de janeiro de 1992. Isto permite uma operação de manutenção da paz da ONU na Croácia. São estabelecidas Áreas Protegidas pela ONU (UNPAS – UN Protection Areas) nas zonas rebeldes e em algumas zonas vizinhas afetadas pelo conflito, sob a proteção das forças de manutenção da paz da ONU (UNPROFOR – UN Protection Force), com uma faixa adicional que deveria ser desmilitarizada (as chamadas zonas cor de rosa). O JNA retira-se da Croácia, apoiando estrategicamente as forças sérvias na Bósnia e Herzegovina, onde a guerra começa no início de abril de 1992. Esta guerra complica ainda mais as circunstâncias geopolíticas e estratégicas em que a Croácia defende a sua independência, uma vez que os rebeldes sérvios na Croácia coordenam as suas atividades de guerra com as forças sérvias na Bósnia e Herzegovina e, em termos políticos, com a autoproclamada República Srpska.

O HDZ e o seu candidato presidencial Franjo Tuđman (reeleito em 1997) vencem as eleições parlamentares e presidenciais em agosto de 1992. De maio de 1990 até à sua morte, no final de 1999, Tuđman foi uma figura-chave na política interna e externa croata.

Os acontecimentos militares e políticos na Croácia durante a primeira metade da década de 1990 estão mais estreitamente ligados aos da BiH. A resistência conjunta de croatas e bosníacos é acompanhada por divergências e disputas que culminam em conflitos armados em 1993 – 1994. Sob a influência dos EUA (assinatura do Acordo de Washington a 18 de março de 1994), é estabelecida uma aliança estratégica entre a Croácia e a liderança (bosníaca) da BiH. Em 1994, a Croácia também assina um Memorando de Cooperação em Matéria de Defesa e Relações Militares com os EUA. Seguem-se operações militares bem-sucedidas das forças croatas no oeste da BiH, o que também enfraquece a posição dos rebeldes sérvios na Croácia.

Os líderes rebeldes sérvios rejeitam as iniciativas croatas e internacionais para conseguir um acordo mútuo sobre o fim da guerra na Croácia (um plano para uma ampla autonomia para as zonas com população de maioria sérvia é rejeitado em janeiro de 1995). Após uma série de tentativas de negociação falhadas, em 1995 a Croácia devolve a maior parte dos territórios ocupados por meios militares – através da operação limitada – Relâmpago (1 e 2 de maio) e a operação de maior envergadura – Tempestade (de 4 a 7 de agosto), na qual as forças rebeldes sérvias são definitivamente derrotadas. Com a sua retirada em direção à Bósnia-Herzegovina e à Sérvia, assiste-se a um êxodo em massa da população sérvia – estima-se que mais de 150 000 sérvios abandonam a Croácia durante a Operação Tempestade. Essa operação também é provocada por acontecimentos na BiH: o genocídio das forças sérvias sobre os bosníacos em Srebrenica (apesar da supervisão da ONU), e a ameaça de repetição dos crimes em Bihać, na fronteira com a Croácia.

Após estas operações, a única parte da Croácia que permanece sob ocupação é a região do Danúbio, que faz fronteira com a Sérvia (cerca de 4,5% do território). O processo da integração pacífica é acordado em novembro de 1995 durante as negociações entre os lados croata e sérvio em Dayton (mediadas pelos EUA e pelo grupo de contacto internacional). O acordo é assinado a 12 de novembro de 1995 em Zagreb e Erdut (Acordo Básico sobre a Eslavónia Oriental, Baranja e Srijem Ocidental, conhecido como Acordo de Erdut). Logo após é estabelecida  a Administração Transitória da ONU na Eslavónia Oriental (UNTAES – UN Transitional Administration in Eastern Slavonia), a qual, com a cooperação das autoridades croatas e de parte da população sérvia local, integra a área ao Estado e ao sistema jurídico croatas em janeiro de 1998. Esta é também a primeira missão da ONU na ex-Jugoslávia a ser concluída completamente e dentro dos prazos estipulados.

Com isto acaba um período difícil de provações militares e políticas para a Croácia (1991 – 1998), durante o qual conseguiu defender a sua independência nacional e integridade territorial. Com os países vizinhos que emergiram da dissolução da Jugoslávia (Eslovénia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro e Sérvia), algumas questões fronteiriças permanecem controversas, mas não prejudicam significativamente o estabelecimento gradual da cooperação interestatal e regional. O assunto mais complexo tem sido a questão da fronteira marítima entre a Croácia e a Eslovénia.

O caminho para a União Europeia

Desde a declaração da independência em 1991, o principal objetivo da política externa croata era a aproximação à CE e a inclusão nos processos da integração europeia. Como país da Europa Central e do Mediterrâneo na área de transição para os Balcãs, e dadas as suas experiências históricas, a Croácia considerava a sua gravitação para o Ocidente ser uma escolha geopolítica natural. Na véspera da dissolução da Jugoslávia e durante a Guerra da Pátria, os membros da CE incentivaram inicialmente processos de negociação regionais e, em seguida, organizaram assistência humanitária e financeira à Croácia, apoiando, finalmente, a sua independência (em janeiro de 1992). No entanto, nos anos seguintes, as relações entre a Croácia e a CE (desde 1993, União Europeia – UE) estavam a um nível baixo. A Croácia foi observada no contexto da instabilidade geral da área pós-jugosláva: criticavam-na pelo progresso insuficiente no desenvolvimento dos direitos humanos e dos direitos das minorias, acusando-a também de violar as leis da guerra. Foram também apresentadas objeções sobre a alegada cooperação insuficiente com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (criado em 1993 por iniciativa da Croácia, cessou as suas operações em 2017 e os casos restantes foram assumidos pelo Mecanismo dos Tribunais Penais Internacionais), o que provocou o prolongamento do processo de adesão à UE.

A influência política da HDZ enfraquece após a morte de Franjo Tuđman (1999). Stjepan Mesić vence as eleições presidenciais de 2000, é reeleito em 2005, exercendo funções até 2010. Os partidos da oposição chegam ao poder após as eleições de 2000. O seu governo de centro-esquerda dura até ao final de 2003, tendo como primeiro-ministro Ivica Račan, presidente do Partido Social-Democrata da Croácia (SDP; no início da década de 1990 Račan lidera a reforma da Liga Comunista da Croácia que se torna o Partido Social-Democrata). Com as alterações constitucionais de 2001, o sistema semipresidencialista é abandonado, os poderes presidenciais são reduzidos, reforçando-se o papel do Parlamento e do Governo.

O início da década de 2000 é um período de democratização do pós-guerra e de atividades mais intensas que visam a adesão à UE e à Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). A Croácia reforça ainda mais a sua cooperação estratégica com os EUA e a NATO em maio de 2000, ao aderir ao programa de cooperação Parceria para a Paz.

O progresso nas relações da Croácia com a UE é impulsionado pela assinatura do Acordo de Estabilização e Associação a 29 de outubro de 2001 (que entra em vigor a 1 de fevereiro de 2005). Após todos os partidos parlamentares croatas chegarem a acordo sobre a adesão à UE, é apresentado um pedido de adesão a 21 de Fevereiro de 2003.

A continuidade dos esforços de integração mantém-se mesmo após a mudança de governo. O HDZ volta a vencer as eleições parlamentares em 2003 e 2007, sendo os seus primeiros-ministros Ivo Sanader (2003 – 2009) e Jadranka Kosor (2009 – 2011). Ivo Josipović (candidato do SDP) vence as eleições presidenciais em 2010. Nas eleições parlamentares em dezembro de 2011, vence uma coligação de quatro partidos de centro-esquerda, e Zoran Milanović torna-se primeiro-ministro (até 2016, também presidente do SDP).

A Croácia recebe o estatuto de candidato à UE a 18 de junho de 2004, e as negociações de adesão têm início a 3 de outubro de 2005. Também atinge um importante objetivo de política externa a 1 de abril de 2009, quando se torna membro da NATO. No final de junho de 2011, as negociações de adesão são formalmente concluídas e, a 9 de dezembro de 2011, é assinado o Tratado de Adesão da Croácia à União Europeia (que entra em vigor a 1 de julho de 2013). Num referendo realizado a 22 de janeiro de 2012, dois terços dos eleitores (66,27%) votam a favor da adesão da Croácia à UE. No final de 2011, também termina a operação de quinze anos da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, iniciada para processar crimes de guerra cometidos na Croácia entre 1991 e 1995 e para devolver refugiados e exercer os seus direitos. A adesão à UE para o governo croata implica a responsabilidade de aceitar os valores e princípios, mas também de implementar as leis e procedimentos em que se baseia a estabilidade política e económica da UE. Desde janeiro de 2015, a presidente croata é Kolinda Grabar Kitarović, candidata da HDZ e, desde 2020, essa função é exercida por Zoran Milanović (candidato do SDP). A HDZ, no poder desde 2016, forma governos de coligação, conquistando uma maioria relativa nas eleições parlamentares de 2015, 2016, 2020 e 2024. Desde outubro de 2016, o governo é liderado por Andrej Plenković (presidente da HDZ desde julho de 2016, reeleito em 2020), alcançando alguns dos principais objetivos económicos e políticos, como a entrada da Croácia no espaço Schengen e na zona euro (a partir de 1 de janeiro de 2023). Depois de anos de recessão, tal como das reformas estruturais e fiscais, a redução da dívida pública, os excedentes orçamentais e a melhor utilização dos fundos europeus ajudam a fortalecer a economia, a aumentar o investimento, o emprego e os salários, o que também permite o regresso do estatuto de crédito ao nível do investimento. O progresso económico da Croácia também é reforçado em meados de 2022 com o início das negociações relativas à adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Política externa

O reconhecimento internacional e a adesão à ONU, em 1992, permitiram à Croácia atuar de forma independente na política externa, que até meados da década de 1990 foi marcada por eventos de guerra. Só no pós-guerra se tornou possível uma maior afirmação internacional da Croácia, confirmada pela sua adesão à NATO (2009) e à UE (2013).

A participação da Croácia nas integrações euro-atlânticas económicas e de segurança era o objetivo principal da sua política externa. Neste contexto, desenvolveram-se relações bilaterais com os países da UE e com os EUA. Ao mesmo tempo, a política externa croata abrangeu também outros aspetos de ação bilateral e multilateral, tendo sido estabelecidas numerosas relações interestatais em todo o mundo. A Croácia tornou-se membro de todas as importantes organizações e instituições internacionais (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, Organização Mundial do Comércio, etc.). Como país com uma experiência dramática em guerras, a Croácia procurou contribuir para a resolução pacífica de disputas no mundo no âmbito da ONU – em 2008 – 2009, foi membro não permanente do Conselho de Segurança.

Após a Guerra da Pátria, o envolvimento da Croácia em processos regionais de cooperação e estabilização ocorre através do Acordo de Livre Comércio da Europa Central, do Pacto de Estabilidade para o Sudeste Europeu e, de seguida, através de iniciativas dos países da bacia do Danúbio (de 1 de novembro de 2019 a 1 de novembro de 2020, a Croácia presidiu à Estratégia Europeia para a Região do Danúbio e, de 1 de junho de 2017 a 31 de dezembro de 2020, a Comissão do Danúbio), países do Mediterrâneo (em 2018, presidiu à Iniciativa da Europa Central), etc. A Croácia tem vindo a desenvolver relações diplomáticas com a maioria dos países vizinhos imediatamente após o reconhecimento internacional (Itália, Hungria, Eslovénia e Bósnia e Herzegovina). Em 1996 foram também estabelecidas relações diplomáticas com a República Federal da Jugoslávia e, após a sua dissolução em 2006, com a Sérvia e o Montenegro.

A participação da Croácia e de outros Estados pós-jugoslavos nos processos de estabilização política regional é dificultada pelos encargos históricos, incluindo os recentes encargos da guerra. Estes encargos são particularmente pronunciados nas relações entre a Croácia e a Sérvia, enquanto, por outro lado, estão a ser ultrapassados ​​com muito mais sucesso nas relações com o Montenegro. O legado do período jugoslavo inclui também questões de disputas fronteiriças, relações de propriedade complexas entre os Estados recém-formados, problemas de regresso de refugiados, etc. A Croácia está a tentar resolver estas questões em conformidade com o direito internacional e com base em acordos interestatais. Tal abordagem permitiu, entre outras coisas, que a Croácia aderisse à UE.

Desde 1999, a Croácia tem participado em numerosas operações e missões de manutenção da paz da ONU, da NATO e da UE em todo o mundo, focadas principalmente na segurança, no desenvolvimento e no apoio ao Estado de direito. Nas missões da ONU, as forças armadas croatas estão mais presentes no Líbano (UNIFIL), seguido pela Caxemira (UNMOGIP) e pelo Saara Ocidental (MINURSO). O general croata Dragutin Repinc foi o comandante da missão de observação da ONU na fronteira disputada entre a Índia e o Paquistão, na Caxemira, de 2005 a 2007. Sob o comando da NATO, as tropas croatas participam em forças internacionais no Kosovo (KFOR – Kosovo Force), na Lituânia e na Polónia (Enhanced Forward Presence), Hungria e Bulgária (enhanced Vigilance Activities) e no Iraque (NATO Mission). De 2003 a 2020 também estiveram presentes no Afeganistão, primeiro como parte da Força Internacional de Assistência para a Segurança (ISAF – International Security Assistance Force) e, em seguida, na Missão de Apoio Resoluto (Resolute Support Mission). Nas missões da UE, as forças armadas croatas operam na Líbia (EU NAVOR MED SOPHIA), na zona do Corno de África (EU NAVOR Somalia-ATLANTA) e no Mediterrâneo (EU NAVOR MED IRINI).